A implantação da filosofia enquanto disciplina obrigatória nos três anos do nível médio de ensino foi garantida por lei a partir de 2008[1] e representou a vitória dos movimentos e das entidades (ANPOF, ANPED) que, desde a década de 80 do século XX, vinham lutando pelo retorno da disciplina nas estruturas curriculares.  A obrigatoriedade também consolidou e regulamentou a iniciativa de muitos Estados que, respaldados pelos Conselhos Estaduais de Educação – CEE, já haviam inserido a disciplina na parte diversificada do currículo.

​

No entanto, com a reforma do ensino médio, Lei nº13.415/2017, essa obrigatoriedade está novamente sendo questionada. A reforma estabelece que 60% da carga horária será composta por disciplinas definidas pela Base Nacional Curricular Comum –BNCC e os 40% restantes será composto pelas áreas específicas, denominadas de “Itinerários Formativos”: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas; Matemática e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Linguagem e suas Tecnologias e Formação Técnica e Profissional. O aluno poderá escolher dentre os itinerários formativos disponibilizados em seu estado qual deles se adequa às suas necessidades e, caso haja vaga, optar por mais de um.

​

A implantação da reforma coloca em xeque muitas conquistas que nas últimas décadas mobilizou a sociedade civil organizada tendo em vista uma educação mais humanizada e crítica. Nesse sentido, as reformas em curso representam um retrocesso e a ascensão de um projeto de educação neotecnicista que advoga os princípios positivistas da neutralidade e objetividade, haja vista a tentativa de impor projeto como o “Escola sem partido – ESP”. Esse projeto de educação tem como eixo uma formação técnica para o mercado. Dessa forma, disciplinas como Sociologia, Artes e Filosofia são relegadas a segundo plano.

​

Temos clareza do contexto adverso em que se encontra a disciplina Filosofia nesse nível de ensino. No entanto, entendemos que não basta a denúncia, é necessário ações que ao se contrapor ao projeto em curso possam construir alternativas.  Ações essas, que podem ser resultado do compromisso das instituições universitárias em parceria com as escolas públicas.

[1] Em junho de 2008 foi sancionada a Lei nº 11684 reformulando o Artigo 36 da LDB n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, tornando as disciplinas de Filosofia e Sociologia obrigatórias em todas as séries do ensino médio.

​